ensão alimentícia é o valor pago aos filhos de pais separados até que eles completem a maioridade, ou até os 24 anos, desde que os mesmos realizem cursos pré-vestibular, ensino técnico, ou superior, e não tenham condições financeiras de custear o ensino.

Recentemente, o ex-jogador da seleção brasileira de futebol Douglas Costa teve a prisão decretada pela Justiça do Rio Grande do Sul por falta de pagamento da pensão. No ano passado, foi protocolado na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que define o valor mínimo para pensão alimentícia em 30% do salário mínimo.

Atualmente, existe um valor mínimo para a pensão alimentícia? O advogado especialista em direito da família Leonardo Marcondes responde essas e outras questões.