Não estamos nos tempos do Império
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Não estamos nos tempos do Império

Por Gilson Aguiar em 14/07/2021 - 13:28

Nos tempos do Império, o Brasil tinha em sua constituição o padroado e o beneplácito. O monarca tinha o direito de escolher os líderes clericais para os principais cargos da Igreja no Brasil, assim como, tinha o poder de fazer cumprir no território brasileiro as designações papais. Vivíamos a fusão do poder secular e o poder temporal. Ao mesmo tempo, o imperador era chefe de Estado e autoridade da Igreja Católica no país.

A condição gerou a permanência da Igreja nas questões do Estado, e o inverso também. Os benefícios que a instituição religiosa católica teve era um desdobramento, uma herança da colonização portuguesa. Quem conhece a formação do Estado Nacional português e a formação do Estado Nacional brasileiro entende com facilidade a ética e moral cristã nas questões sociais e políticas do país.

No final da monarquia e na proclamação da primeira república a questão se resolveu. Ocorreu a separação entre o Estado e a Igreja. Até mesmo a secularização dos cemitérios foi um dos temas. O patrimônio católico que se fundia com o patrimônio público deixou de ser um problema. Enfim, a república trouxe consigo a implantação do Estado laico.

Contudo, nunca se deixou de perceber a forte influência que as lideranças religiosas exerceram na vida pública. Na história dos governantes brasileiros, a confissão de fé sempre foi um pré-requisito para se chegar ao poder. O Estado constitucionalmente é laico, mas a representação pública ganha prestígio se o político anunciar ser temente a Deus.

Agora, com a indicação do presidente Jair Bolsonaro, o qual sempre deixa clara sua ligação com o cristianismo evangélico, do Advogado Geral da União, André Mendonça, a uma cadeira nos Supremo Tribunal Federal, a questão da religiosidade cristã volta a baila. Não mais a proeminência católica, mas o avanço evangélico que já se assiste no país a décadas.

Mendonça se pronunciou a indicação agradecendo a Deus, ao presidente e jurando respeitar a Constituição e o Estado Democrático de Direito. A legalidade se mantém, mas a influência não se perde. Temos uma tendência histórica de associarmos a fé cristão ao poder político. Pode não estar na lei, mas está na prática lícita da liberdade de religião.

Caso seja aprovado pelo Congresso, André Mendonça vai assumir sua função no STF. Ele não é uma novidade enquanto um crente, temente a Deus. Porém, não se pode esquecer que há mais de centro e trinta anos tivemos a separação da Igreja do Estado. A teocracia é uma alucinação que beira a demência.

Logo, fico com a confiança no juramento que o novo ministro deve fazer e no que se comprometeu publicamente. Pode agradecer a quem quiser, mas o que se espera dele é que se mantenha na legalidade de seus atos. Que mantenha a lucidez de suas escolhas inspirado na racionalidade humana. E entenda que ele é um sacerdote da justiça dos homens e não um representante da palavra de Deus.

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