Durante participação no CBN Cascavel 1ª Edição desta quarta-feira (05) o jornalista Jairo Eduardo, editor do Jornal e Revista Pitoco e colunista da CBN, comentou sobre a manifestação de entidades de classe, que vêm se posicionando, firmemente, contra o fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões.

A aprovação do novo fundo eleitoral e as lições que ficam

A Acic, Associação Comercial e Industrial de Cascavel, acompanha atentamente os debates e as reflexões entorno de uma decisão do Congresso que, muito mais que surpresa, provocou revolta e indignação em grande parte da população brasileira. No dia 19 de dezembro, o Congresso derrubou veto presidencial e estabeleceu o Fundo Eleitoral para 2022 em R$ 5,7 bilhões.

*Congresso está desconectado da vontade popular 

A decisão da maioria dos parlamentares demonstra que a Câmara e o Senado estão desconectados da vontade popular e da realidade brasileira. O Brasil e o mundo ainda se recuperam da maior crise sanitária dos últimos cem anos, e empresas e trabalhadores fazem cortes para tentar superar as dificuldades. Por outro lado, o Congresso aumenta e coloca nas costas do contribuinte uma conta bilionária. A atitude dos parlamentares sinaliza o quanto ainda é preciso avançar para que a coerência, a responsabilidade e o respeito ao dinheiro público sejam majoritários no Legislativo em Brasília. 

*Custo da democracia e reflexões sobre financiamento de campanhas

A reflexão aqui sugerida exige considerar o custo da democracia e qual deve ser o melhor caminho para financiar as campanhas eleitorais. Se for mesmo o público, então qual deve ser o valor justo a liberar e quais critérios devem ser observados? Tudo deve ser analisado, com a participação da sociedade, do Congresso e do Tribunal Superior Eleitoral, para que o processo seja mais transparente e democrático. Não há dúvidas que a questão é complexa e espinhosa, todavia tem-se em mãos a oportunidade de buscar a construção de caminhos e entendimentos que promovam avanços ao sistema eleitoral brasileiro.

 *Sociedade quer participar e ser ouvida no debate

 A sociedade e as entidades, devido à sua importância no contexto de organização do País, devem se posicionar e sua voz precisa ser ouvida e principalmente considerada nos debates de interesse nacional. A Acic e outras forças jamais se furtarão em colaborar e contribuir para o aprimoramento das regras de convivência social. E essa construção precisa contar com o apoio e o envolvimento de todos, fortalecendo os pilares do diálogo e da democracia. A Acic reconhece e agradece o envolvimento de deputados de Cascavel em diversas lutas, inclusive nas mais recentes como o pedágio e de novos investimentos à região.

 *Sociedade deve se antecipar a abusos e excessos

 Diante dessa atitude inesperada de ampliar o Fundo Eleitoral, a Acic entende que fica a lição de buscar, de forma antecipada, inteligente e articulada, mecanismos que venham, com chances reais, neutralizar medidas que possam ser prejudiciais ao País. É preciso pensar em estratégias que coloquem a população, as entidades, enfim, a força viva da sociedade, à frente de decisões equivocadas e que custam caro. 

*Não podemos perder a chance de mudar e evoluir

Mais uma vez está diante de cada um de nós a chance de agir e, de forma unida e serena, encontrar caminhos para melhorar e conter excessos que fazem do Brasil um dos mais eficientes arrecadadores de impostos do mundo e um dos mais ineficientes e relapsos na aplicação desses recursos. O futuro depende das decisões que tomarmos agora.

Cordialmente,

Acic - Associação Comercial e Industrial de Cascavel

NOTA OFICIAL

A OAB-Cascavel une-se às entidades da Sociedade Organizada de Cascavel, do Paraná e do Brasil que repudiam veementemente a destinação de recursos públicos bilionários para o Tesouro Nacional repassar aos partidos políticos, neste momento de grave recessão econômica e retração na atividade produtiva. Ainda que tenha sido concebido pelo Parlamento da Nação, cumprindo formalidades regimentais e constitucionais, a ampliação de recursos ao Fundão Eleitoral é uma descabida aberração, que precisa ser repensada, pois outras obrigações mais importantes ficaram no segundo plano, demonstrando que os representantes do Legislativo que aprovaram tal medida estão alheios às necessidades mais elementares da população.Sem que o tema fosse discutido de forma mais aprofundada, o cálculo do repasse foi arbitrário e irresponsável, especialmente no momento em que a pandemia do coronavírus ganha novos contornos e ainda está longe de seu fim. A OAB-Cascavel encaminhará pleitos à Seccional para que o tema alcance também o Conselho Federal, no sentido de acionar o Supremo Tribunal Federal para barrar esse gritante equívoco. E lamenta a decisão da Câmara dos Deputados e do Senado da República, apelando aos legisladores que revertam a decisão no momento da votação da LOA (Lei Orçamentária Anual). Cascavel, 6 de janeiro de 2022Diretoria da OAB-Cascavel